O Notário é imparcial, respeita a lei, presta assessoria a todos os intervenientes, assegurando a transparência e a igualdade entre as partes.

O notariado é uma função pública que o Estado coloca à disposição do cidadão e dos restantes profissionais da área do direito. Enquanto função pública o notário assume uma função de justiça preventiva, assegurando a tranquilidade pública através da prevenção dos conflitos. Enquanto profissional liberal aconselha, trata da documentação e elabora o ato de acordo com a vontade dos interessados e da lei, produzindo um documento autêntico.

Os notários são especialistas legais com uma atribuição de autoridade pública que elaboram contratos autenticados em nome de seus clientes e garantem que as transações sejam seguras, assegurando cada etapa da transação.

Atribuímos grande importância ao contacto pessoal. Este é um foco particular da atividade notarial: identificar a vontade das partes e documentá-la de forma legalmente segura.

• Compra e venda, permuta, dação em cumprimento/pagamento, transação extrajudicial
• Propriedade horizontal e alteração do seu título constitutivo
• Contrato-promessa (com ou sem eficácia real), locação financeira, arrendamento, locação de estabelecimento (cessão de exploração), trespasse de estabelecimento comercial
• Mútuo (empréstimo), ampliação de crédito, alteração de condições contratuais, prestação de fiança, aval e penhor
• Hipoteca (unilateral ou bilateral) - substituição, redução, reforço ou distrate
• Quitação e confissão de dívida
• Cessões de créditos, do grau hipotecário, da posição contratual, de quinhão hereditário, do direito à meação
• Justificação de direitos (usucapião), confirmação de direitos
• Servidão, direito de superfície, direito real de habitação periódica
• Convenções antenupciais
• Destaque de parcela urbana, fracionamento da propriedade rústica
• Divisão de coisa comum
• Distrate (revogação) de negócios jurídicos

O notário informa e aconselha as famílias acerca das leis que regem a sucessão por morte, as quais frequentemente parecem complexas ao comum dos cidadãos, por forma a que as famílias cheguem a um acordo sobre a sucessão de alguém que faleceu. O seu conselho, esse, que pode evitar conflitos desnecessários e diminuir drasticamente o custo da partilha dos bens daquele que faleceu, nomeadamente, em matéria fiscal.

• Habilitação de herdeiros, renúncia a direitos, repúdio de herança
• Partilha por óbito, por divórcio ou separação de pessoas e bens ou de património social

• Testamento público e internacional, perfilhação
• Doação e conferência de bens doados

• Associações, federações, fundações, cooperativas e alteração de estatutos de pessoas coletivas
• Atos societários (constituição de sociedades - online ou por escritura; divisão, cessão e unificação de participações sociais; alterações estatutárias; nomeação e renúncia de gerentes e administradores; redução e aumento de capital social; cisão e fusão de sociedades; transformação de sociedades; dissolução, com ou sem liquidação, de sociedades ou entidades equiparadas; partilha do património social)

• Inventário (por óbito, divórcio, separação de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento e separação de meações)
• Mediação e arbitragem
• Propriedade industrial: marcas, patentes e design

• Registos: predial, comercial, civil

• Reconhecimentos de assinatura ou de letra e assinatura, simples ou com menções especiais
• Procurações, simples e irrevogáveis, substabelecimentos e delegações de poderes
• Termos de autenticação
• Certidões, públicas-formas e conferência de fotocópias
• Fotocópias não autenticadas
• Certificados de tradução de documentos
• Certificados factuais diversos
• Aprovação de testamento cerrado
• Testamento “vital” – diretiva antecipada de vontade e procuração para cuidados de saúde
• Assistência e redação de atas de reuniões de órgãos sociais
• Ratificação de negócios jurídicos
• Consentimento conjugal e confirmação
• Transmissão e receção de documentos por telecópia (fax)

Só o documento autêntico (feito por Notário) circula livremente e é plenamente válido em todos os países da União Europeia; os documentos autênticos podem ser apostilhados (a apostilha consiste num documento elaborado pela Procuradoria-Geral da República ou pelos Tribunais da Relação, conforme o caso, que se destina a confirmar a proveniência e autenticidade da entidade que o subscreveu e permite que o documento produza efeitos no estrangeiro).

Se pretende investir em Portugal, podemos ser um parceiro.
Os Notários de Portugal, ajudam os imigrantes a manter o vínculo com o seu país, auxiliando-os, nomeadamente:

* Na compra de imóveis em Portugal. O notário, de fato, intervém por lei em uma posição de imparcialidade e independência em relação ao vendedor e ao comprador, garantindo que a compra do imóvel ocorra de acordo com todos os requisitos legais. Por esta razão, recomendamos ao comprador (quase sempre a parte fraca da venda) entrar em contato com o notário de confiança desde o início das negociações, mesmo antes de assinar propostas de compra ou contratos preliminares, que já são vinculativos e vinculativos, para que possamos considerar com ele todos os aspetos da operação a serem realizados;

* na resolução de questões práticas de casos transfronteiriços, em qualquer tipo de contrato que envolva um nacional ou residente noutro país ou um imóvel ou empresa localizado ou sedeada noutro país;

* a autorizar a deslocação de familiar ou a responsabilizar-se pela vinda de algum familiar ou amigo de/para país estrangeiro;- a certificar algum facto ou documento para produzir efeitos noutro país. Os Notários de Portugal estão integrados na Rede Notarial Europeia; esta rede tem um notário interlocutor em cada país, que ajuda a resolver casos transfronteiriços; em conjunto, os notários de vários países estão em condições privilegiadas para tratar destes assuntos específicos.

O CNUE agrupa hoje em dia os notários de 21 países da União Europeia onde a profissão está presente. Ele visa promover o notariado do tipo latino e o seu valor na Europa, contribui ativamente, através da sua experiência e de uma concertação permanente com as intuições da União, para a construção e elaboração de uma Europa do Direito, dentro do respeito das tradições e dos sistemas jurídicos dos Estados Membros, ancorados nas culturas nacionais, para a elaboração de normas europeias que tocam na vida dos cidadãos, dos consumidores e das famílias, para o acesso à justiça e para a melhoria do ambiente económico.

O notariado europeu está determinado em reforçar a cooperação transfronteiriça para benefício dos cidadãos e das empresas. Na prática, a rede de cooperação técnica transfronteiriça foi criada pelos notariados membros do CNUE, visando integrar o notariado na rede judiciária europeia em matéria civil ou comercial.

Os Notários de Portugal, ajudam os imigrantes a manter o vínculo com o seu país, auxiliando-os:

* na resolução de questões práticas de casos transfronteiriços, em qualquer tipo de contrato que envolva um nacional ou residente noutro país ou um imóvel ou empresa localizado ou sedeada noutro país;a autorizar a deslocação de familiar ou a responsabilizar-se pela vinda de algum familiar ou amigo de/para país estrangeiro;

- a certificar algum facto ou documento para produzir efeitos noutro país. Os Notários de Portugal estão integrados na Rede Notarial Europeia; esta rede tem um notário interlocutor em cada país, que ajuda a resolver casos transfronteiriços; em conjunto, os notários de vários países estão em condições privilegiadas para tratar destes assuntos específicos.